
Hoje, no estúdio da Rádio CidadeBand Fm em Bandeira, recebemos a ilustre visita do Sargento Diogo e do Soldado Reis, explanando de forma inteligente e objetiva a "OPERAÇÃO AURORA" os assuntos abordados foram a Lei Maria da Penha e suas mudanças. Segundo o Soldado Reis alguns artigos foram alterados e acrescentados para coibir e punir com mais rigor. A lei 14.994 aumenta a pena de quem comete tal crime de 20 a 40 anos
A Lei 14.994/2024, também conhecida como "Pacote Antifeminicídio", alterou a legislação brasileira para:
Tornar o feminicídio um crime autônomo e hediondo
Aumentar a pena para o feminicídio de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de prisão
Estabelecer medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher
Agravar as penas para outros crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher
Considerar as ameaças feitas contra mulheres por razões de gênero como ação penal pública incondicionada
Ampliar a pena para quem descumprir medida protetiva
Também fizeram um breve balanço do Carnaval em Bandeira, onde este ano nenhum incidente foi registrado, graças à preparação e colaboração das forças de segurança, organização do evento e principalmente apóio da Prefeitura Municipal de Bandeira.
Por Vanderlei Rodrigues e Rádio CidadeBand FM